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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Secretário: ADEILSON SILVA BARBOSA

Endereço: Av. Castelo Branco, 397 - Nova Porteirinha, MG - CEP: 39525-000
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (38) 3834-1746
Horário de Atendimento ao Público: 

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer tem por finalidade desempenhar as funções do município em matéria de cultura, educação, esporte e lazer, competindo-lhe:

1 - No que se refere à Educação:

- Formular a política de educação do município em articulação com o Conselho Municipal de Educação;

- Planejar, organizar, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à educação no âmbito do município;

- Propor a implantação da política educacional do município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

- Organizar, manter e desenvolver as instituições da rede municipal de ensino, integrando-as às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

- Promover, estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social;

- Supervisionar o Sistema Municipal de Ensino;

- Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando seu padrão de qualidade;

- Garantir igualdade de condições para acesso e permanência na escola, inclusive para pessoas com deficiência física ou necessidades especiais;

- Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino, incluindo a definição do calendário escolar;

- Elaborar e supervisionar o currículo dos cursos municipais, de acordo com as normas pertinentes em vigor;

- Desenvolver os serviços orientação e supervisão técnico-pedagógicas junto às unidades da rede municipal de ensino;

- Propor e executar programas e projetos na área educacional;

- Garantir a educação básica obrigatória, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

- Implementar política de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos;

- Proporcionar o ensino regular noturno, adequado às condições do educando;

- Ofertar e promover a educação especial aos alunos portadores de necessidades especiais;

- Organizar o serviço de alimentação escolar, de material didático e outros destinados à assistência ao educando;

- Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores e demais profissionais da educação;

- Administrar os Fundos e os recursos específicos da Secretaria;

- Escriturar e manter, pelo prazo legal, a documental escolar e individual do aluno e professores;

- Propor programa de valorização do mérito premiando alunos, professores e gestores com destacado desempenho;

- Exercer outras funções correlatas;

 

2- No que se refere à Cultura:

- Promover e fomentar a política cultural no município;

- Promover o planejamento e o fomento das atividades culturais com uma visão ampla e integrada, considerando a cultura como área estratégica para o desenvolvimento do município;

- Formular, implementar, com a participação da sociedade, o Plano Municipal de Cultura;

- Pesquisar, registrar, classificar, organizar e expor ao público a documentação e os acervos artísticos, culturais e históricos de interesse do município;

- Promover meios de acesso à cultura mediante a manutenção de bens, espaços e instituições culturais;

- Promover o desenvolvimento cultural através do estímulo ao cultivo das ciências, das letras e das artes;

- Proteger o patrimônio cultural, artístico e histórico do município;

- Incentivar a produção cultural no município;

- Promover e incentivar festivais, seminários, temporadas e programas de intercâmbio cultural e artístico;

- Incentivar programas de capacitação e valorização do artista;

 

3. No que se refere ao Esporte e ao Lazer

- Definir e implementar políticas públicas relativas ao esporte e lazer, visando democratizar o acesso da população aos programas e às atividades de esporte e lazer promovidas pelo município;

- Manter permanente interação com outros municípios da região visando a promoção de políticas de desenvolvimento regional nas áreas de esporte e lazer;

- Elaborar, executar e avaliar programas desportivos, recreativos e de lazer, visando o desenvolvimento do esporte e do lazer no município, com vistas a:

- Despertar, através das atividades de esporte, recreação e lazer, os sentimentos de cooperação, amizade e convivência fraterna;

- Propiciar qualidade de vida e bem-estar à população, sobretudo aos mais necessitados;

- Contribuir na redução dos atos de violência;

- Apoiar a realização de atividades desportivas e de lazer nas unidades de ensino;

- Estimular a promoção de atividades desportivas e de lazer pela sociedade;

- Apoiar iniciativas da sociedade de promoção da prática desportiva e de lazer;

- Promover e sediar eventos esportivos;

- Incentivar as práticas desportivas e de lazer como pressuposto de saúde e vitalidade das diferentes faixas etárias;

- Proporcional integração e congraçamento às diferentes faixas etárias mediante a realização de atividades desportivas ou de lazer;

- Apoiar programas de iniciação esportiva nas diferentes modalidades implementadas por instituições públicas ou privadas;

- Implantar um programa de formação desportiva nas diversas modalidades do desporto competitivo, visando a formação de atletas que representem o município em competições locais ou regionais;

- Planejar, adquirir e manter os equipamentos públicos de esporte e lazer;

- Identificar, conservar promover o uso de espaços públicos adequados à prática do lazer do esporte não competitivo;

- Propor e coordenar a construção de equipamentos públicos destinados à prática do esporte e do lazer;

- Apoiar as instituições gestoras das diversas modalidades esportivas ou apoiar a sociedade na formação destas;

- Promover ou estimular a promoção de eventos técnicos científicos que interessem ao desenvolvimento do esporte e lazer.

 

 

DEPARTAMENTOS VINCULADOS A SECRETARIA 

E. M. ETELVINA ANTUNES

Endereço: Rua dos Jatobás, 180

Bairro: Vila Floresta/ Col. II

CEP: 39.525-000

Nome do Responsável: 

Telefone: 

E-mail: 

Horário de funcionamento:

Matutino: 

Vespertino: 

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M. PROFª DARCY RIBEIRO

Endereço: Edilson Brandao Guimaraes, 92

Bairro: California

CEP: 39.525-000

Nome do Responsável: 

Telefone: 

E-mail: 

Horário de funcionamento:

Matutino: 

Vespertino: 

Noturno:  

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E.M. BERTOLINA ROSA DE SOUZA

Endereço: Av. das Caraíbas, 425

Bairro: Colonização III

CEP: 39.525-000

Nome do Responsável: 

Telefone:

E-mail: 

Horário de funcionamento:

Matutino:

Vespertino:

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E. M. MARCOS ROBERIO MARTINS

Endereço: Av Principal da Colonização Ceara

Bairro: Zona Rural

CEP: 39.525-000

Nome do Responsável: 

Telefone: 

E-mail: 

Horário de funcionamento:

Matutino:

Vespertino:

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CEMEI CANTIGAS DE RODA

Endereço: Rua São Lucas, 425

Bairro: Centro

CEP: 39.525-000

Nome do Responsável: 

Telefone: 

E-mail: 

Horário de funcionamento:

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CEMEI PROFª HELLEY DE ABREU SILVA BATISTA

Endereço: Rua dos Umbuzeiros, n º264

Bairro: Vila Floresta/Col. II

CEP: 39.525-000

Nome do Responsável: 

Telefone: 

E-mail: 

Horário de funcionamento: 

_______________________________________________________________

 

CEMEI JOSÉ APARECIDO MARTINS

Endereço: Principal do furado de oliveira

Bairro: Furado de Oliveira / Zona Rural

CEP: 39525000

Nome do Responsável: 

Telefone: 

E-mail: 
Horário de funcionamento:

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