PAGAMENTO DE FEVEREIRO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE NOVA PORTEIRINHA JÁ ESTÁ LIBERADO NESTE DIA 7 DE MARÇO, 5º DIA ÚTIL

NOVA PORTEIRINHA – Mais uma vez cumprindo o compromisso de manter o salário dos funcionários em dia, o atual prefeito de Nova Porteirinha autorizou e liberou o pagamento salarial de fevereiro aos servidores públicos municipais.

Desde as primeiras horas desta terça-feira, dia 7 de março, já se encontra na conta bancária de cada servidor o salário do mês passado. Quer dizer, o funcionário da Prefeitura de Nova Porteirinha recebe hoje, quinto dia útil, o salário de fevereiro.

Desde quando assumiu a Prefeitura de Nova Porteirinha, o atual prefeito tem adotado a meta em pagar o salário dentro do prazo legal, fato inédito neste município. (OJr/Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Nova Porteirinha)

NOVO PREFEITO REGULARIZA A LEI, QUE TERIA “SUMIDO”, DE DIÁRIA E DESPESA DE VIAGEM

  • Nova lei, da transparência e legitimidade, foi elaborada seguindo normas do Ministério Público, da Amams e dos governos federal e estadual
  • Oposição prefere interpretar a nova lei com caráter de perseguição e difamação política e pessoal

 

NOVA PORTEIRINHA – O novo prefeito de Nova Porteirinha tem se desdobrado nesses dois primeiros meses de administração pública. Dentre as situações problemáticas, ele deparou com a falta de uma legislação para a concessão de diárias ou para o ressarcimento de despesa aos servidores públicos que tenham necessidade de se deslocarem para fora do município. Era o caso dos motoristas da área de saúde diante da demanda de pacientes para realizarem tratamento fora do domicílio.

Diante disso, o prefeito juntamente com a sua assessoria elaborou o Projeto de Lei que estabelece critérios objetivos e transparentes para a concessão de diárias ou para o ressarcimento de despesa. Na mensagem aos vereadores, o atual prefeito ressalta que o projeto de lei foi elaborado a partir de modelo e diretrizes formatado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) em conjunto com o Ministério Publico Estadual, que levou em consideração os procedimentos adotados pelos governos federal e estadual. O projeto foi aprovado, em fevereiro, por 5 dos 9 vereadores da Câmara. Ressaltando que o presidente da Câmara, mesmo presente, só votaria em caso de empate; um vereador esteve ausente e duas vereadoras foram contra.

“O nosso compromisso é o de exercer o mandato a nos atribuído com total clareza e comprometido pelo bem estar do povo de Nova Porteirinha”, declarou o prefeito que assumiu em 1º de janeiro de 2017, que, em mensagem aos vereadores, explica que a apresentação desse projeto de lei foi pelo fato de não se encontrar na sede da prefeitura a lei de diárias que, porventura, era utilizada. “Diante das circunstancias de necessidades de deslocamento de servidores, especialmente, aos motoristas da área da saúde para atendimento ao interesse publico, somos obrigados a imediata necessidade de regulamentar e aperfeiçoar o uso e a concessão destas diárias”, citou o prefeito na mensagem encaminhada ao legislativo municipal.

Com relação aos valores especificados no projeto de lei, os mesmos foram atualizados levando se em consideração a realidade de valores praticados no âmbito de transporte coletivo (ônibus, avião) e hospedagem. Os valores são considerados como teto, ou seja, a indenização referente à despesa de viagem e diária pode ficar abaixo do valor, conforme a comprovação e a mesma sendo acatada.

No entanto, houve por parte de alguns que se denominam opositores do atual prefeito, uma interpretação com caráter de perseguição e difamação política e pessoal para uma situação em que se comprova o interesse em oferecer total transparência e legitimidade.

É importante ressaltar que diárias serão concedidas somente se for de interesse do município. Além de hospedagem e alimentação, o servidor terá que fazer jus a passagem para deslocamento da origem ao destino e vice-versa, inclusive terá que prestar contas ao município. Se a viagem for feita em veículo da prefeitura, não haverá a compensação financeira referente a deslocamento do município para o destino e vice-versa. (OJr/Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Nova Porteirinha)

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