EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PPA-2018 A 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - ELABORAÇÃO DO PPA-2018 A 2021

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA Estado de Minas Gerais, SENHOR JURACY FAGUNDES JACOME, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48, Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000, torna pública a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, a serem realizadas no dia 14 de junho (quarta-feira), no Centro Comunitário da Colonização III, e no dia 21 de junho (quarta-feira), no plenário da Câmara Municipal, ambas com início as 19:00 horas, com o objetivo de colher as sugestões da comunidade para elaboração do Plano Plurianual 2018-2021.

Atendendo aos princípios da administração pública, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, as organizações sociais, representantes dos bairros e demais representantes da sociedade civil organizada para participarem desta audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir sobre o planejamento do Plano Plurianual para o período de 2018-2021.

Tempo de duração das audiências: 01 (uma) hora

Programação:

Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença.

Abertura dos trabalhos.

Escuta dos inscritos para intervenções orais, os quais farão sua inscrição com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas), exceto os representantes da sociedade civil, que poderão se inscrever no local da realização da audiência, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

Encerramento dos trabalhos.

Poderá haver gravação do evento e quem dele participar estará automaticamente consentindo o uso da imagem.

 

Nova Porteirinha, 05 de junho de 2017.

Juracy Fagundes Jacome

Prefeito

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